Questão 22897 · 70ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Crimes contra a administração pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública · Abandono de função
Matheus, servidor público no âmbito do Poder Executivo do
Estado Alfa, abandonou, dolosamente, o cargo público por ele
ocupado, sem qualquer justificativa e fora dos casos permitidos
em lei. Registre-se, contudo, que a conduta de Matheus não
gerou prejuízo ao poder público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Matheus:
- Anão responderá por qualquer delito, já que o abandono de função, para caracterizar infração penal, pressupõe a ocorrência de prejuízo ao poder público;
- Bresponderá pelo crime de abandono de função, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
- Cnão responderá por qualquer delito, já que o abandono de função, embora reprovável, não é tipificado como infração penal;
- Dresponderá pelo crime de abandono de função, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena;
- Eresponderá pelo crime de abandono de função, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.