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Questão 22897 · 70ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Crimes contra a administração pública

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública · Abandono de função
Matheus, servidor público no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, abandonou, dolosamente, o cargo público por ele ocupado, sem qualquer justificativa e fora dos casos permitidos em lei. Registre-se, contudo, que a conduta de Matheus não gerou prejuízo ao poder público. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus:
  1. A
    não responderá por qualquer delito, já que o abandono de função, para caracterizar infração penal, pressupõe a ocorrência de prejuízo ao poder público;
  2. B
    responderá pelo crime de abandono de função, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
  3. C
    não responderá por qualquer delito, já que o abandono de função, embora reprovável, não é tipificado como infração penal;
  4. D
    responderá pelo crime de abandono de função, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena;
  5. E
    responderá pelo crime de abandono de função, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.

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