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Questão 22679 · 62ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Princípios Gerais do Processo

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Princípios Gerais do Processo
Antônio, pretendendo ver compensados danos morais alegados por causa de um ato ilícito praticado por Mário, propôs uma ação condenatória pedindo a quantia de R$ 10.000,00.
O juiz da causa, entendendo que o valor pedido na petição inicial não refletia o verdadeiro valor a ser compensado, condenou o réu na quantia de R$ 50.000,00, destacando o caráter punitivo e inibitório para o réu em relação a novas condutas ilícitas. Nesse cenário, o juiz da causa agiu de forma:
  1. A
    correta, em razão do princípio da efetividade;
  2. B
    incorreta, em razão da vedação da autotutela;
  3. C
    correta, uma vez que exerce o poder geral de cautela;
  4. D
    incorreta, em razão da violação do princípio do juiz natural;
  5. E
    incorreta, em razão da característica da inércia da jurisdição.

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