Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Direitos Fundamentais no ECA · Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item, acerca do direito desse segmento à profissionalização e à proteção no trabalho.
O adolescente até quatorze anos de idade faz jus ao
recebimento de bolsa de aprendizagem no valor de meio
salário mínimo.