Questão 226302 · 112ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Seguridade Social
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Seguridade Social · Financiamento do Regime Geral da Previdência Social · Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 · Princípios da Seguridade Social
Julgue o item a seguir, à luz das disposições constitucionais
acerca de seguridade social.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, nas contribuições sociais devidas pelo empregador, é vedada a adoção de alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho, em observância ao princípio da equidade na forma de participação no custeio.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, nas contribuições sociais devidas pelo empregador, é vedada a adoção de alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho, em observância ao princípio da equidade na forma de participação no custeio.
- Certo
- Errado