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Questão 226290 · 100ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Cumprimento de Sentença

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-AL
Ano
2026
Cargo
Analista Previdenciário
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Cumprimento de Sentença · Exigibilidade das Obrigações de Fazer e Não Fazer

Julgue o item que se segue, relativo a embargos de divergência, ação rescisória, poderes das partes e execução, de acordo com as disposições do CPC e o entendimento jurisprudencial do STJ.


A incidência da multa coercitiva independe de prévia intimação pessoal do devedor para cumprir a obrigação de fazer ou de não fazer especificada na decisão judicial.

  1. Certo
  2. Errado

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