Questão 226290 · 100ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Cumprimento de Sentença
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Cumprimento de Sentença · Exigibilidade das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Julgue o item que se segue, relativo a embargos de divergência, ação rescisória, poderes das partes e execução, de acordo com as disposições do CPC e o entendimento jurisprudencial do STJ.
A incidência da multa coercitiva independe de prévia intimação pessoal do devedor para cumprir a obrigação de fazer ou de não fazer especificada na decisão judicial.
- Certo
- Errado