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Questão 226258 · 68ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-AL
Ano
2026
Cargo
Analista Previdenciário
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social - RGPS · Regimes da Previdência Social · Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos

No que se refere à proteção constitucional da previdência social, julgue o item que se segue, à luz do texto constitucional e da jurisprudência do STF.


A CF proíbe a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

  1. Certo
  2. Errado

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