Questão 796508 · 45ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Nível Superior: Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior, Analista Jurídico, Analista de Gestão
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regime Geral de Previdência Social - RGPS · Benefícios e Serviços do RGPS
Segundo regramento constitucional a respeito da previdência social, organizada sob a forma do Regime Geral
de Previdência Social,
- Anenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
- Bnem todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.
- Cé assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos na Constituição Federal do Brasil.
- Dé permitida a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca.
- Ea aposentadoria concedida ao segurado, de baixa renda, poderá ter valor inferior de 1 (um) salário-mínimo.