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Questão 796508 · 45ª da prova

VUNESP 2026 – PREVCOM – Nível Superior: Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Banca
VUNESP
Órgão
PREVCOM
Ano
2026
Cargo
Nível Superior, Analista Jurídico, Analista de Gestão
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social - RGPS · Benefícios e Serviços do RGPS
Segundo regramento constitucional a respeito da previdência social, organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social,
  1. A
    nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
  2. B
    nem todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.
  3. C
    é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos na Constituição Federal do Brasil.
  4. D
    é permitida a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca.
  5. E
    a aposentadoria concedida ao segurado, de baixa renda, poderá ter valor inferior de 1 (um) salário-mínimo.

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