Questão 226226 · 36ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Atos administrativos
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos · Extinção dos atos administrativos
A prefeitura de certo município da Federação concedeu
licença à empresa XYZ para o aluguel de patinetes elétricos na
cidade. Verificado o aumento de acidentes de trânsito que
envolviam os referidos veículos, o prefeito emitiu decisão de
cancelamento da autorização para a atividade empresarial,
justificada na ausência superveniente de interesse público.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
O cancelamento da atividade empresarial produz efeitos apenas para o futuro, de modo que as locações exauridas produzem todos os seus efeitos, não sendo afetadas pelo cancelamento.
- Certo
- Errado