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Questão 58529 · 42ª da prova

FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Área Judiciária: Ação rescisória

Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Assunto
Ação rescisória · Ações especiais no processo trabalhista
A ação rescisória é uma ação especial de competência originária dos tribunais, que se destina a atacar a coisa julgada. De cabimento restrito, admitida apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei, tem seu ajuizamento sujeito ao prazo decadencial de dois anos, que, segundo entendimento sumulado do TST,
  1. A
    é contado do dia do trânsito em julgado da última decisão de mérito proferida na causa.
  2. B
    na hipótese de colusão das partes, começa a fluir para o Ministério Público, que não interveio no processo principal, a partir do momento em que tem ciência da fraude.
  3. C
    tem seu termo inicial postergado pela interposição de recurso, ainda que intempestivo, caso em que terá início no dia útil subsequente à decisão de não conhecimento do recurso.
  4. D
    pode ser afastado pelo tribunal quando do julgamento do recurso ordinário, caso em que o processo retornará necessariamente ao juízo de origem para apreciar a lide, sob pena de ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição.
  5. E
    tem seu termo inicial postergado quando oposta exceção de incompetência, desde que tenha sido aviado o recurso próprio.

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