Questão 780880 · 82ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – UNEAL – Analista Administrativo - Direito: Teoria Geral do Direito Empresarial
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- UNEAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo - Direito
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Teoria Geral do Direito Empresarial · Registro e escrituração · Direito Societário · Aspectos gerais do Direito Societário
Os fundadores de determinada sociedade constituída por
instrumento público, com objeto lícito e sócios capazes,
retardaram deliberadamente a inscrição dos atos constitutivos por
120 dias, período durante o qual celebraram contratos em nome
da sociedade. Após o registro, um dos credores contratantes
pretende executar diretamente o patrimônio pessoal dos sócios
que assinaram os contratos, alegando que o benefício de ordem
não se aplica aos representantes da sociedade irregular.
Tendo como referência esse caso hipotético, julgue o item que se segue, relativo ao regime jurídico das sociedades.
O registro posterior tem efeito retroativo à data da constituição da sociedade, saneando a irregularidade e afastando a responsabilidade pessoal dos sócios pelo período anterior.
- Certo
- Errado