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Questão 758979 · 39ª da prova

IESES 2026 – CRMV - SC – Advogado: Duração do trabalho

Banca
IESES
Órgão
CRMV - SC
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Duração do trabalho · Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego · Trabalho extraordinário
Nos termos do art. 58 e seguintes, do Decreto-Lei nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.  
  1. A
    O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
  2. B
    Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
  3. C
    As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até o mês imediatamente posterior ao da sua execução, podendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso sejam compensadas.
  4. D
    Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

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