Questão 769346 · 23ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – CISCOPAR – Técnico de enfermagem: Duração do trabalho
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de enfermagem, Técnico em Farmácia, Técnico em Prótese Dentária
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Duração do trabalho · Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego · Trabalho extraordinário
A duração do trabalho normal não superior
a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais,
facultada a compensação de horários e a redução da
jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de
trabalho, é um dos direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais, além de outros que visem a melhoria de sua
condição social. Com base no texto constitucional, as
alternativas trazem outros direitos, com EXCEÇÃO de:
- AGozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
- BIrredutibilidade do salário, independentemente de convenção ou acordo coletivo.
- CAdicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
- DRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.