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Questão 225538 · 68ª da prova

FGV 2026 – DPE-RJ – Defensor Público: Funções Essenciais à Justiça

Banca
FGV
Órgão
DPE-RJ
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Funções Essenciais à Justiça · Organização Político-Administrativa do Estado · Repartição de Competências Constitucionais · Defensoria Pública no Direito Constitucional
Em relação ao modelo constitucional de repartição de competências, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É constitucional lei estadual que institui a isenção de pedágio em rodovias estaduais para veículos de propriedade de pessoas com deficiência.
( ) É constitucional lei estadual que equipara o Defensor Público Geral a Secretário de Estado, atribuindo-lhe o mesmo status e tratamento para todos os efeitos.
( ) É constitucional lei estadual que prevê a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros às pessoas hipossuficientes acometidas por câncer, desde que limitada à cota de assentos gratuitos já reservada por lei a pessoas com deficiência.
As afirmativas são, respectivamente,
  1. A
    V – F – V.
  2. B
    V – V – F.
  3. C
    F – V – V.
  4. D
    F – V – F.
  5. E
    V – V – V.

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