Questão 225538 · 68ª da prova
FGV 2026 – DPE-RJ – Defensor Público: Funções Essenciais à Justiça
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Funções Essenciais à Justiça · Organização Político-Administrativa do Estado · Repartição de Competências Constitucionais · Defensoria Pública no Direito Constitucional
Em relação ao modelo constitucional de repartição de
competências, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É constitucional lei estadual que institui a isenção de pedágio em rodovias estaduais para veículos de propriedade de pessoas com deficiência.
( ) É constitucional lei estadual que equipara o Defensor Público Geral a Secretário de Estado, atribuindo-lhe o mesmo status e tratamento para todos os efeitos.
( ) É constitucional lei estadual que prevê a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros às pessoas hipossuficientes acometidas por câncer, desde que limitada à cota de assentos gratuitos já reservada por lei a pessoas com deficiência.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) É constitucional lei estadual que institui a isenção de pedágio em rodovias estaduais para veículos de propriedade de pessoas com deficiência.
( ) É constitucional lei estadual que equipara o Defensor Público Geral a Secretário de Estado, atribuindo-lhe o mesmo status e tratamento para todos os efeitos.
( ) É constitucional lei estadual que prevê a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros às pessoas hipossuficientes acometidas por câncer, desde que limitada à cota de assentos gratuitos já reservada por lei a pessoas com deficiência.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – F – V.
- BV – V – F.
- CF – V – V.
- DF – V – F.
- EV – V – V.