Questão 225495 · 25ª da prova
FGV 2026 – DPE-RJ – Defensor Público: Títulos de Crédito
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Títulos de Crédito · Endosso, aval e protesto
João celebrou contrato de mútuo puro e simples com Maria que,
em contrapartida, emitiu em seu favor nota promissória no exato
valor emprestado, qual seja R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O
título de crédito foi avalizado por Cleber que já era casado com
Lourdes desde 1980 pelo regime legal vigente. Lourdes não anuiu
a garantia prestada por seu marido, alegando desconhecer a
pessoa de João. Por ocasião do vencimento do título, que cumpriu
todas as formalidades legais, Maria não pagou a dívida e João
ajuizou tempestivamente execução de título extrajudicial apenas
em relação a Cleber, já que Maria havia falecido.
Diante do quadro apresentado, assinale a afirmativa correta.
Diante do quadro apresentado, assinale a afirmativa correta.
- AO aval é válido, ficando assegurado a Lourdes o direito de proteger a sua meação.
- BCleber poderá sustentar benefício de ordem indicando no patrimônio do Espólio de Maria bens que suportem a dívida.
- CDiante da falta de outorga uxória, Cleber poderá pretender a invalidade da garantia e não responder pelo valor cobrado.
- DDiante do óbito da emitente, o aval está imediatamente extinto de forma que Cleber não pode ser cobrado pela dívida.
- ECleber poderia sustentar como teses tanto o benefício de ordem indicando no patrimônio do Espólio de Maria bens que suportem a dívida como a invalidade do aval pelo não consentimento de Lourdes.