Questão 219055 · 45ª da prova
FGV 2026 – PGE-AC – Procurador do Estado: Títulos de Crédito
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Estado
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Títulos de Crédito
Sobre as características da Letra de Arrendamento Mercantil –
LAM, assinale a afirmativa correta.
- AA ação para a cobrança da LAM, em razão da aplicação subsidiária da legislação cambial, é a executiva, sendo de 3 (três) anos o prazo prescricional em face do emitente, a contar da data do vencimento.
- BÀ semelhança das debêntures, trata-se de um título de crédito representativo de promessa de pagamento em dinheiro e, concomitantemente, valor mobiliário para efeito de negociação por oferta pública no mercado de capitais.
- CA LAM pode ser emitida em razão de operação de empréstimo ou adiantamento a depositante por bancos comerciais ou bancos múltiplos com carteira de arrendamento mercantil, embora o nomen juris esteja associado às operações de arrendamento mercantil como lastro para a emissão.
- DA LAM, à semelhança da cédula de crédito à exportação, é título de crédito nominativo, escritural e de livre circulação, que pode ser por cessão de crédito ou por endosso em preto.
- EAinda que seja possível a emissão de LAM com a incidência de juros capitalizados sobre o valor nominal, a taxa de juros sempre será fixa, admitido o pagamento parcelado.