Questão 1489028 · 47ª da prova
FGV 2026 – OAB: Títulos de Crédito
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Títulos de Crédito
Mercado Barra Velha Ltda. emitiu nota promissória no valor de R$
19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), com vencimento no
dia 19 de dezembro de 2021. Não houve pagamento na data do
vencimento e o credor somente levou o título a protesto no dia 2
de dezembro de 2023, sendo o protesto lavrado dois dias após.
Sobre o caso, com base na legislação de regência da nota promissória e das condições para sua cobrança em face do emitente, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso, com base na legislação de regência da nota promissória e das condições para sua cobrança em face do emitente, assinale a afirmativa correta.
- AO credor ainda poderá promover a execução da nota promissória em face do emitente em razão da interrupção da prescrição pelo protesto cambial.
- BO credor poderá promover a execução da nota promissória em face do emitente, considerando-se que ainda não expirou o prazo de cinco anos para a propositura da ação cambial.
- CO credor não pode promover a execução da nota promissória, em razão do protesto para a cobrança do emitente ser facultativo e do decurso do prazo de três anos da data do vencimento.
- DO título deveria ter sido apresentado até o primeiro dia útil após o vencimento, acarretando a perda do direito de ação em caso de inobservância dessa regra, embora o protesto seja facultativo para a cobrança.