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Questão 225380 · 40ª da prova

FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência · Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para
  1. A
    praticar atividades laborativas insalubres.
  2. B
    exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.
  3. C
    exercer direitos sexuais, mas não reprodutivos.
  4. D
    utilizar-se de medicamentos e procedimentos abortivos.
  5. E
    submeter-se à esterilização compulsória,

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