Questão 22333 · 66ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Juizado Especial
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Juizado Especial · Sujeitos da Relação Processual
O juiz de direito titular de um dos Juizados Especiais da Fazenda
Pública da Comarca da Capital/RJ recebeu três diferentes
petições iniciais, no bojo de ações movidas em face do Estado do
Rio de Janeiro, por parte: (i) de João, pessoa física; (ii) da empresa
de pequeno porte Alfa; e (iii) da sociedade anônima Beta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.153/2009, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.153/2009, é correto afirmar que:
- AJoão e a empresa de pequeno porte Alfa podem ser partes, como autores, nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, prerrogativa não extensível à sociedade anônima Beta;
- Ba empresa de pequeno porte Alfa e a sociedade anônima Beta podem ser partes, como autoras, nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, prerrogativa não extensível a João;
- CJoão pode ser parte, como autor, nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, prerrogativa não extensível à empresa de pequeno porte Alfa e à sociedade anônima Beta;
- Da empresa de pequeno porte Alfa pode ser parte, como autora, nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, prerrogativa não extensível a João e à sociedade anônima Beta;
- EJoão, a empresa de pequeno porte Alfa e a sociedade anônima Beta podem ser partes, como autores, nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.