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Questão 223264 · 34ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Constituição do Estado do Ceará

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Constituição do Estado do Ceará · Legislação do Estado do Ceará
Em conformidade com a Constituição do Estado do Ceará, o controle externo da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Estado:
  1. A
    Impede que comissões permanentes solicitem esclarecimentos sobre gastos.
  2. B
    Compete privativamente ao Tribunal de Contas, sem participação da Assembleia.
  3. C
    Restringe-se às entidades da administração direta, excluindo as empresas públicas.
  4. D
    Desobriga a prestação de contas por pessoas jurídicas de direito privado.
  5. E
    É exercido pela Assembleia Legislativa com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

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