Questão 222811 · 31ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Pedagogo: Legislação da Educação
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Pedagogo
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Políticas Educacionais
A Lei nº 14.818/2024 instituiu o incentivo financeiro-educacional
destinado a estudantes do ensino médio público, popularmente
conhecido como “pé-de-meia”, com o objetivo de favorecer a
permanência e a conclusão escolar.
A política estabelece condições para o acesso e a manutenção do benefício.
Assinale a opção que apresenta uma violação das condições de acesso e manutenção.
A política estabelece condições para o acesso e a manutenção do benefício.
Assinale a opção que apresenta uma violação das condições de acesso e manutenção.
- AFrequência escolar anual limitada a quatro quintos das horas letivas.
- BMatrícula realizada no início do ano letivo, sem antecipação no ano anterior.
- CNão participação nos exames avaliativos previstos para a etapa cursada.
- DResgate dos aportes mensais ao longo do respectivo ano letivo.
- EParticipação no Enem restrita ao último ano do ensino médio público.