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Questão 222811 · 31ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Pedagogo: Legislação da Educação

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Pedagogo
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Políticas Educacionais
A Lei nº 14.818/2024 instituiu o incentivo financeiro-educacional destinado a estudantes do ensino médio público, popularmente conhecido como “pé-de-meia”, com o objetivo de favorecer a permanência e a conclusão escolar.

A política estabelece condições para o acesso e a manutenção do benefício.

Assinale a opção que apresenta uma violação das condições de acesso e manutenção.
  1. A
    Frequência escolar anual limitada a quatro quintos das horas letivas.
  2. B
    Matrícula realizada no início do ano letivo, sem antecipação no ano anterior.
  3. C
    Não participação nos exames avaliativos previstos para a etapa cursada.
  4. D
    Resgate dos aportes mensais ao longo do respectivo ano letivo.
  5. E
    Participação no Enem restrita ao último ano do ensino médio público.

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