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Questão 222803 · 23ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Pedagogo: Legislação da Educação

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Pedagogo
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Normas Constitucionais do Direito à Educação · Políticas Educacionais · Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil
A Constituição Federal estabelece um regime de colaboração para a organização dos sistemas de ensino e a garantia do direito à educação.

Com relação a esse regime, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A União atua na coordenação da política nacional de educação, com funções normativa, redistributiva e supletiva.
  2. B
    O regime de colaboração subordina os sistemas estaduais e municipais de educação ao sistema federal de ensino.
  3. C
    As responsabilidades são distribuídas conforme a capacidade financeira de cada ente, sem funções predefinidas.
  4. D
    A cooperação permite que cada ente organize seu sistema de ensino sem necessidade de articulação com os demais.
  5. E
    A União concentra a oferta direta da educação básica, cabendo aos demais entes executar ações complementares.

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