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Questão 222595 · 55ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Nível Superior: Decreto nº 11.531 de 2023 - Transferência de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Decreto nº 11.531 de 2023 - Transferência de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse
Com base no Decreto nº 11.531/2023, analise a situação a seguir.

Durante a execução de um convênio celebrado entre a União e um Município, surgiram situações que indicavam que o instrumento não seria cumprido até o fim. Diante disso, a equipe responsável precisou identificar a medida correta a ser adotada em cada caso.

Sobre o caso narrado, é correto afirmar que o convênio ou contrato de repasse deverá ser
  1. A
    rescindido, por inadimplemento de qualquer uma das cláusulas.
  2. B
    rescindido, a qualquer tempo, por desistência de algum dos partícipes.
  3. C
    extinto, devido à constatação de falsidade de informação em qualquer documento apresentado.
  4. D
    denunciado, após verificação de circunstância que enseje a instauração de tomada de contas especial.
  5. E
    denunciado, ao não serem cumpridas as condições suspensivas nos prazos estabelecidos no convênio.

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