Questão 222595 · 55ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Nível Superior: Decreto nº 11.531 de 2023 - Transferência de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto nº 11.531 de 2023 - Transferência de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse
Com base no Decreto nº 11.531/2023, analise a situação a seguir.
Durante a execução de um convênio celebrado entre a União e um Município, surgiram situações que indicavam que o instrumento não seria cumprido até o fim. Diante disso, a equipe responsável precisou identificar a medida correta a ser adotada em cada caso.
Sobre o caso narrado, é correto afirmar que o convênio ou contrato de repasse deverá ser
Durante a execução de um convênio celebrado entre a União e um Município, surgiram situações que indicavam que o instrumento não seria cumprido até o fim. Diante disso, a equipe responsável precisou identificar a medida correta a ser adotada em cada caso.
Sobre o caso narrado, é correto afirmar que o convênio ou contrato de repasse deverá ser
- Arescindido, por inadimplemento de qualquer uma das cláusulas.
- Brescindido, a qualquer tempo, por desistência de algum dos partícipes.
- Cextinto, devido à constatação de falsidade de informação em qualquer documento apresentado.
- Ddenunciado, após verificação de circunstância que enseje a instauração de tomada de contas especial.
- Edenunciado, ao não serem cumpridas as condições suspensivas nos prazos estabelecidos no convênio.