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Questão 745148 · 47ª da prova

Ibest 2026 – CREFONO - 6ª Região – Assistente Administrativo: Decreto nº 11.531 de 2023 - Transferência de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse

Banca
Ibest
Órgão
CREFONO - 6ª Região
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Decreto nº 11.531 de 2023 - Transferência de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse · Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33 de 2023 - Normas Complementares ao Decreto nº 11.531 de 2023 - Transferência de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse
Em uma secretaria estadual que recebe recursos da União para execução de um programa de capacitação profissional em parceria com um município, o assistente administrativo deve orientar sobre o instrumento jurídico adequado para a transferência de recursos financeiros, conforme o Decreto n.º 11.531/2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33/2023. Assinale a alternativa apresenta o instrumento jurídico adequado nessa situação.
  1. A
    Acordo de cooperação técnica, pois não envolve transferência de recursos.
  2. B
    Contrato de repasse, pois exige intermediação de instituição financeira.
  3. C
    Acordo de adesão, pois é para parcerias sem recursos.
  4. D
    Convênio, pois viabiliza transferência direta de recursos para execução de programa de interesse recíproco em mútua colaboração.
  5. E
    Termo de fomento, pois é específico para organizações da sociedade civil.

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