Questão 745148 · 47ª da prova
Ibest 2026 – CREFONO - 6ª Região – Assistente Administrativo: Decreto nº 11.531 de 2023 - Transferência de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREFONO - 6ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto nº 11.531 de 2023 - Transferência de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse · Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33 de 2023 - Normas Complementares ao Decreto nº 11.531 de 2023 - Transferência de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse
Em uma secretaria estadual que recebe recursos da
União para execução de um programa de capacitação
profissional em parceria com um município, o assistente
administrativo deve orientar sobre o instrumento
jurídico adequado para a transferência de recursos
financeiros, conforme o Decreto n.º 11.531/2023 e a
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33/2023. Assinale a
alternativa apresenta o instrumento jurídico adequado
nessa situação.
- AAcordo de cooperação técnica, pois não envolve transferência de recursos.
- BContrato de repasse, pois exige intermediação de instituição financeira.
- CAcordo de adesão, pois é para parcerias sem recursos.
- DConvênio, pois viabiliza transferência direta de recursos para execução de programa de interesse recíproco em mútua colaboração.
- ETermo de fomento, pois é específico para organizações da sociedade civil.