Questão 222596 · 56ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Nível Superior: Portaria nº 375 de 2018 - Institui a Política de Patrimônio Cultural Material do Iphan
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Portaria nº 375 de 2018 - Institui a Política de Patrimônio Cultural Material do Iphan · Decreto nº 11.531 de 2023 - Transferência de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse
Um servidor público federal, ao ser designado para atuar na área
de transferências voluntárias, procurou se aprofundar no tema
para melhor desempenhar suas novas atribuições.
Ao estudar o Decreto nº 11.531/2023, identificou as hipóteses em que a celebração de convênios e contratos de repasse é expressamente vedada.
Nesse sentido, é correto afirmar que é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse
Ao estudar o Decreto nº 11.531/2023, identificou as hipóteses em que a celebração de convênios e contratos de repasse é expressamente vedada.
Nesse sentido, é correto afirmar que é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse
- Acom valores de repasse inferiores a R$ 600.000,00 para a execução de obras públicas.
- Bcom entidades privadas sem fins lucrativos, exceto as OSCIPs devidamente cadastradas na junta comercial.
- Ccuja vigência se encerre no primeiro trimestre do mandato do Chefe do Poder Executivo do ente federativo convenente.
- Dcom entidades privadas com fins lucrativos, ainda que destinem parte de seus resultados a programas de interesse social.
- Eentre órgãos e entidades da Administração Pública federal, integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.