Questão 1491425 · 54ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PM-DF – Oficial da Polícia Militar: Decreto nº 11.531 de 2023 - Transferência de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial da Polícia Militar
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto nº 11.531 de 2023 - Transferência de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse
De acordo com o Decreto n.º 11.531/2023, a proposta de trabalho
para a celebração de convênios ou contratos de repasse deverá
conter, entre outros elementos mínimos,
- Aa justificativa para a sua execução.
- Ba descrição completa do objeto, das metas e das etapas.
- Ca demonstração da compatibilidade de custos.
- Do cronograma físico e financeiro.
- Eo plano detalhado de aplicação.