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Questão 222515 · 35ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Historiador: Intervenção do estado na propriedade

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Historiador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Intervenção do estado na propriedade · Tombamento
Leia a situação a seguir.

Uma pintura do século XVIII, atribuída a um artista de destaque do período colonial, foi identificada em uma coleção particular durante a preparação de um leilão internacional. A obra, até então pouco conhecida, despertou o interesse de especialistas e foi submetida à análise técnica, sendo reconhecida por seu elevado valor histórico e artístico para o país. Diante do risco de sua saída definitiva do território nacional, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional instaurou processo de tombamento com vistas à sua preservação, nos termos do Decreto-Lei nº 25/1937. O proprietário passou a questionar os efeitos jurídicos do tombamento sobre o uso, a circulação e a eventual alienação do bem.

Considerando o caso descrito, assinale a opção que apresenta corretamente um efeito do tombamento.
  1. A
    O bem passa a integrar automaticamente o patrimônio da União, sendo vedada, em qualquer hipótese, sua saída do país.
  2. B
    O bem não pode ser objeto de qualquer forma de exploração econômica por seu proprietário, ainda que preservada sua titularidade.
  3. C
    O bem permanece sob a titularidade do proprietário, que fica obrigado à sua conservação, sendo necessária autorização do órgão competente para sua saída do país.
  4. D
    O bem perde o caráter de propriedade privada, tornando-se de uso coletivo, ainda que permaneça sob a guarda do proprietário, que deve permitir a visitação pública.
  5. E
    O bem pode ser utilizado pelo proprietário ou por terceiros, sendo vedada qualquer intervenção em sua materialidade, com o objetivo de preservar integralmente sua originalidade.

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