Questão 222058 · 58ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Engenheiro Ambiental: Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica
Considerando a organização e as competências da Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), assinale a afirmativa
correta.
- ACompete aos estados expedir normas para implementação e execução da PNPDEC.
- BOs estados devem promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas.
- COs Municípios são responsáveis por realizar o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas de risco.
- DCompete aos Estados mapear as áreas de risco e realizar estudos de identificação de ameaças e de vulnerabilidades.
- EA União é responsável por declarar, quando for o caso, o estado de calamidade pública ou uma situação de emergência.