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Questão 222058 · 58ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Engenheiro Ambiental: Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Engenheiro Ambiental
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica
Considerando a organização e as competências da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Compete aos estados expedir normas para implementação e execução da PNPDEC.
  2. B
    Os estados devem promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas.
  3. C
    Os Municípios são responsáveis por realizar o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas de risco.
  4. D
    Compete aos Estados mapear as áreas de risco e realizar estudos de identificação de ameaças e de vulnerabilidades.
  5. E
    A União é responsável por declarar, quando for o caso, o estado de calamidade pública ou uma situação de emergência.

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