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Questão 221976 · 36ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Engenheiro agrônomo: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Engenheiro agrônomo
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 · Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos · Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · Padrões de qualidade ambiental
Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
  1. A
    Exercer poder de polícia administrativa ambiental no âmbito das terras de propriedade da União.
  2. B
    Conceder licença prévia para instalação de empreendimentos de grande impacto ambiental.
  3. C
    Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.
  4. D
    Aferir in loco eventuais denúncias sobre degradação ambiental infligida, sendo vedada a atuação sem denúncia prévia.
  5. E
    Financiar e deliberar sobre a gestão de unidades de conservação federais, estaduais e municipais, com o devido convênio com o ente federativo.

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