Questão 221976 · 36ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Engenheiro agrônomo: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro agrônomo
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 · Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos · Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · Padrões de qualidade ambiental
Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma competência
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
- AExercer poder de polícia administrativa ambiental no âmbito das terras de propriedade da União.
- BConceder licença prévia para instalação de empreendimentos de grande impacto ambiental.
- CEstabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.
- DAferir in loco eventuais denúncias sobre degradação ambiental infligida, sendo vedada a atuação sem denúncia prévia.
- EFinanciar e deliberar sobre a gestão de unidades de conservação federais, estaduais e municipais, com o devido convênio com o ente federativo.