Questão 221974 · 34ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Engenheiro agrônomo: Lei nº 9.972 de 2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro agrônomo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 9.972 de 2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico
A Lei nº 9.972/2000 estabelece a obrigatoriedade da classificação
de produtos vegetais.
Considerando os mecanismos previstos em lei e seus parágrafos, assinale a opção que apresenta, corretamente, uma limitação ou uma prerrogativa específica relativa aos locais e aos casos de obrigatoriedade da classificação.
Considerando os mecanismos previstos em lei e seus parágrafos, assinale a opção que apresenta, corretamente, uma limitação ou uma prerrogativa específica relativa aos locais e aos casos de obrigatoriedade da classificação.
- AA classificação para operações realizadas pelo Poder Público pode ser delegada aos agentes credenciados, mas a classificação de produtos importados permanece como prerrogativa estrita do Poder Público.
- BA obrigatoriedade da classificação, quando destinada à alimentação humana, se restringe aos procedimentos realizados nos portos e aeroportos, não abrangendo o comércio interno.
- CA prerrogativa de classificação restringe-se aos produtos provenientes de áreas de risco fitossanitário previamente mapeadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
- DO controle da classificação em postos de fronteira é uma atribuição compartilhada entre os Estados e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), sendo o setor privado, via cooperativas, o principal executor.
- EO controle da classificação em postos de fronteira é uma atribuição compartilhada entre os Estados e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), sendo o setor privado o principal executor.