Questões por Cursos Rateio

Questão 221974 · 34ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Engenheiro agrônomo: Lei nº 9.972 de 2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Engenheiro agrônomo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 9.972 de 2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico
A Lei nº 9.972/2000 estabelece a obrigatoriedade da classificação de produtos vegetais.
Considerando os mecanismos previstos em lei e seus parágrafos, assinale a opção que apresenta, corretamente, uma limitação ou uma prerrogativa específica relativa aos locais e aos casos de obrigatoriedade da classificação.
  1. A
    A classificação para operações realizadas pelo Poder Público pode ser delegada aos agentes credenciados, mas a classificação de produtos importados permanece como prerrogativa estrita do Poder Público.
  2. B
    A obrigatoriedade da classificação, quando destinada à alimentação humana, se restringe aos procedimentos realizados nos portos e aeroportos, não abrangendo o comércio interno.
  3. C
    A prerrogativa de classificação restringe-se aos produtos provenientes de áreas de risco fitossanitário previamente mapeadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
  4. D
    O controle da classificação em postos de fronteira é uma atribuição compartilhada entre os Estados e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), sendo o setor privado, via cooperativas, o principal executor.
  5. E
    O controle da classificação em postos de fronteira é uma atribuição compartilhada entre os Estados e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), sendo o setor privado o principal executor.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Lei nº 9.972 de 2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões