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Questão 664024 · 35ª da prova

IDECAN 2026 – SEAD-PI – Engenheiro agrônomo: Lei nº 9.972 de 2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico

Banca
IDECAN
Órgão
SEAD-PI
Ano
2026
Cargo
Engenheiro agrônomo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 9.972 de 2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico
A Lei nº 9.972/2000 disciplina a classificação oficial de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, estabelecendo parâmetros aplicáveis aos procedimentos previstos na legislação brasileira. Com fundamento na Lei nº 9.972/2000, selecione a alternativa que está em conformidade com essa disciplina normativa.
  1. A
    Os produtos destinados à exportação seguem critérios de classificação definidos pelos mercados compradores segundo exigências comerciais aplicáveis aos destinos internacionais específicos.
  2. B
    Os produtos vegetais industrializados seguem critérios de classificação estabelecidos pelos estabelecimentos responsáveis conforme procedimentos técnicos previstos na legislação brasileira vigente.
  3. C
    Os critérios de classificação de produtos vegetais observam padrões técnicos definidos pelos órgãos competentes em conformidade com a legislação brasileira vigente.
  4. D
    Os padrões oficiais, fundamentados em atributos de identidade e qualidade, orientam a definição das classes dos produtos abrangidos pela legislação.

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