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Questão 221696 · 56ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Contador: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Responsabilidades do servidor
De acordo com a Lei nº 8112/1990, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Com relação a essa responsabilidade, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A responsabilidade penal decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
( ) O servidor será responsabilizado de modo civil por dar ciência à autoridade superior sobre improbidade de que tenha conhecimento em decorrência do exercício de cargo.

As afirmativas são, respectivamente,
  1. A
    V – V – F.
  2. B
    V – F – V.
  3. C
    F – V – V.
  4. D
    V – F – F.
  5. E
    F – V – F.

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