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Questão 221690 · 50ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Contador: O Orçamento: Aspectos Gerais

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Orçamento: Aspectos Gerais · As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Em 2023, um estado brasileiro elaborou o seu Plano Plurianual, com vigência a partir de 2024.
Em 2025, iniciou a construção de uma rodovia. A obra tem prazo previsto para conclusão em 24 meses. O investimento não foi incluído no Plano Plurianual e não há lei que autorize a sua inclusão.
De acordo com a Constituição Federal, o procedimento é considerado
  1. A
    correto, uma vez que os investimentos relacionados a obras que poderão aumentar a arrecadação do ente, como a de rodovias, não precisam ser incluídas no Plano Plurianual.
  2. B
    correto, uma vez que o investimento poderá ser incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em substituição ao Plano Plurianual.
  3. C
    correto, uma vez que os investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro não precisam ser incluídos no Plano Plurianual.
  4. D
    incorreto, uma vez que qualquer gasto ou investimento, de curto e de longo prazo, devem ser incluídos no Plano Plurianual.
  5. E
    incorreto, uma vez que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou sem lei que autorize a inclusão.

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