Questão 221576 · 56ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Atuário: Previdência Social
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Atuário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Previdência Social · Ordem Social · Saúde · Assistência Social
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu as diretrizes para a
seguridade social no Brasil, definindo suas áreas de atuação e as
regras de acesso aos benefícios e serviços.
Sobre a estrutura e o funcionamento desse sistema, assinale a afirmativa correta.
Sobre a estrutura e o funcionamento desse sistema, assinale a afirmativa correta.
- AA assistência social e a saúde pública integram a seguridade social e, diferentemente da previdência social, possuem caráter não contributivo, sendo acessíveis mesmo na ausência de contribuição prévia.
- BA filiação à previdência social é compulsória para quem exerce atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, enquanto a saúde pública é restrita àqueles que comprovam hipossuficiência econômica.
- CA seguridade social abrange exclusivamente o seguro social, administrado pelo INSS, sendo as ações de saúde e assistência consideradas políticas públicas independentes, cada qual vinculada ao respectivo Ministério.
- DO sistema de previdência social, por sua natureza securitária, exige o exercício de atividade remunerada e estabelece a filiação facultativa como regra geral para os trabalhadores.
- EO tripé da seguridade social é formado por saúde, assistência e previdência, sendo que os três exigem contribuição direta para a manutenção do equilíbrio atuarial.