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Questão 221569 · 49ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Atuário: Legislação Previdenciária

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Atuário
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Legislação Previdenciária · Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Ao término do exercício apurado, o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com aportes do tesouro de um ente público para a cobertura de insuficiências financeiras do plano financeiro sob segregação de massas, atingiu 13,95%.
As projeções atuariais indicam que esse valor deve crescer até atingir o pico de 18,22% da RCL, em um prazo de 10 anos.
À luz das definições da Portaria MTP nº 1.467/2022, o cenário de pressão crescente sobre essa receita do ente federativo representa o risco de viabilidade
  1. A
    administrativa, dado que o crescimento das insuficiências financeiras impacta a política admissional e a gestão de pessoal.
  2. B
    econômica, pois o indicador é a métrica oficial para aferir o equilíbrio entre o valor presente dos benefícios e o patrimônio do plano previdenciário.
  3. C
    biométrica, uma vez que a pressão decorre da alteração das tábuas de mortalidade e invalidez.
  4. D
    financeira, pois o indicador de percentual mede exclusivamente a liquidez imediata do fundo.
  5. E
    fiscal, visto que ameaça o cumprimento dos limites e o equilíbrio previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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