Questão 221569 · 49ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Atuário: Legislação Previdenciária
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Atuário
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Legislação Previdenciária · Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Ao término do exercício apurado, o comprometimento da Receita
Corrente Líquida (RCL) com aportes do tesouro de um ente público
para a cobertura de insuficiências financeiras do plano financeiro
sob segregação de massas, atingiu 13,95%.
As projeções atuariais indicam que esse valor deve crescer até atingir o pico de 18,22% da RCL, em um prazo de 10 anos.
À luz das definições da Portaria MTP nº 1.467/2022, o cenário de pressão crescente sobre essa receita do ente federativo representa o risco de viabilidade
As projeções atuariais indicam que esse valor deve crescer até atingir o pico de 18,22% da RCL, em um prazo de 10 anos.
À luz das definições da Portaria MTP nº 1.467/2022, o cenário de pressão crescente sobre essa receita do ente federativo representa o risco de viabilidade
- Aadministrativa, dado que o crescimento das insuficiências financeiras impacta a política admissional e a gestão de pessoal.
- Beconômica, pois o indicador é a métrica oficial para aferir o equilíbrio entre o valor presente dos benefícios e o patrimônio do plano previdenciário.
- Cbiométrica, uma vez que a pressão decorre da alteração das tábuas de mortalidade e invalidez.
- Dfinanceira, pois o indicador de percentual mede exclusivamente a liquidez imediata do fundo.
- Efiscal, visto que ameaça o cumprimento dos limites e o equilíbrio previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.