Questão 221568 · 48ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Atuário: Contribuições
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Atuário
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Contribuições · Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Conforme as normas aplicáveis aos regimes próprios, o
equacionamento de déficit atuarial é obrigatório e representa a
decisão do ente federativo quanto às formas, os prazos, os valores
e as condições em que se dará o completo reequilíbrio dos planos
de custeio e de benefícios.
Quando a avaliação atuarial apura a ocorrência de superávit atuarial, observados os dispositivos legais e constitucionais, assinale a opção que indica a medida que deve ser adotada quanto à sua destinação.
Quando a avaliação atuarial apura a ocorrência de superávit atuarial, observados os dispositivos legais e constitucionais, assinale a opção que indica a medida que deve ser adotada quanto à sua destinação.
- AO aumento percentual linear do valor dos benefícios de aposentadoria e pensão já concedidos, de forma a elevar o passivo atuarial e reequilibrar o plano.
- BA redução das alíquotas de contribuição normal, independentemente da proporção contributiva máxima de 2 para 1 entre o ente e o segurado.
- CA redução das alíquotas de contribuição suplementar, desde que o excedente seja apurado por exercícios consecutivos após a amortização de déficits passados.
- DA suspensão temporária do recolhimento da contribuição normal patronal até que o superávit seja consumido ao longo dos exercícios seguintes.
- EA utilização imediata do superávit para o aporte de recursos em áreas emergenciais de saúde e segurança pública do ente público.