Questão 221563 · 43ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Atuário: Legislação Previdenciária
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Atuário
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Legislação Previdenciária · Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
A Nota Técnica Atuarial (NTA) é o documento técnico elaborado
por atuário, que contém todas as formulações e expressões de
cálculo utilizadas nas avaliações atuariais do regime próprio,
relativas às alíquotas de contribuição e encargos do plano de
benefícios, às provisões (reservas) matemáticas previdenciárias e
aos fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases
técnicas aderentes à massa de segurados e beneficiários, bem
como descreve as características gerais dos benefícios, as bases
técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas formulações.
De acordo com a norma vigente, assinale a opção que descreve corretamente uma obrigação ou característica relacionada a esse documento.
De acordo com a norma vigente, assinale a opção que descreve corretamente uma obrigação ou característica relacionada a esse documento.
- AA assinatura da NTA é de responsabilidade exclusiva do gestor do regime próprio, sendo o atuário responsável apenas pela elaboração dos cálculos atuariais.
- BAs formulações contidas na NTA devem garantir o equilíbrio financeiro do ano corrente, sendo vedada a inclusão de formas de amortização de déficits futuros.
- CA NTA deve ser atualizada e enviada eletronicamente ao órgão fiscalizador sempre que houver alteração em premissa, metodologia ou plano de benefícios.
- DA NTA dispensa a descrição das características gerais dos benefícios previdenciários quando estas já estiverem previstas na legislação local do ente federativo.
- EA validade da NTA é restrita a um único exercício financeiro, devendo obrigatoriamente ser reenviada eletronicamente, com a aprovação prévia pelos dirigentes.