Questão 221562 · 42ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Atuário: Regimes Financeiros
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Atuário
- Matéria
- Matemática Atuarial
- Assunto
- Regimes Financeiros · Reserva Matemática
O Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) é o
documento que demonstra as características do plano de
benefícios, o perfil da massa segurada e os principais resultados da
avaliação atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS),
conforme definido pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Sobre o formato atual do DRAA, as opões a seguir apresentam características que são encontradas nele, a exceção de uma. Assinale-a.
Sobre o formato atual do DRAA, as opões a seguir apresentam características que são encontradas nele, a exceção de uma. Assinale-a.
- AOs critérios de ajuste da base cadastral dos ativos, inativos e pensionistas devem ser detalhados para que os dados sejam compatibilizados com a data focal da avaliação, usualmente em 31 de dezembro do exercício anterior ao do envio.
- BO DRAA deve ser enviado anualmente até 31 de março, sendo que sua ausência ou atraso impede a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária.
- CO documento carece de validade legal se não estiver assinado eletronicamente pelo representante do ente federativo, pelo gestor do regime próprio e pelo atuário responsável técnico legalmente habilitado.
- DO envio deve ser precedido da aprovação do conselho deliberativo, ao qual compete atestar as premissas adotadas e os resultados (déficit ou superávit) apurados.
- EOs resultados do DRAA não permitem a comparação direta e padronizada entre os diferentes RPPS, visto que não há uniformização obrigatória quanto às metodologias de apuração das provisões matemáticas.