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Questão 221326 · 46ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Administrador: Ingressos e Dispêndios Públicos

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Administrador
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Ingressos e Dispêndios Públicos · Dívida Pública: Flutuante e Consolidada · Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Lei nº 4.320-1964
A tesouraria de um Município identificou, ao final do exercício financeiro, as seguintes obrigações pendentes:

•  despesas empenhadas e não pagas, relativas aos contratos de fornecimento de materiais de escritório;
•  valores retidos de terceiros aguardando restituição;
•  obrigações de curto prazo assumidas para cobrir insuficiência momentânea de caixa; e
•  parcelas de juros e amortizações de empréstimos de longo prazo ainda não liquidadas.

Considerando a classificação da dívida pública, prevista na Lei nº 4.320/1964, integram a dívida pública flutuante do Município:
  1. A
    os restos a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria, mas não as parcelas de amortização de longo prazo, que integram a dívida fundada.
  2. B
    os restos a pagar, os depósitos, os débitos de tesouraria e as parcelas de amortização de longo prazo, pois todas representam obrigações exigíveis no curto prazo.
  3. C
    apenas os débitos de tesouraria e os depósitos, pois os restos a pagar estão sujeitos a autorização legislativa específica para sua inclusão na dívida flutuante.
  4. D
    os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria, desde que todas as obrigações tenham sido contraídas internamente e por curto prazo.
  5. E
    apenas os depósitos e os débitos de tesouraria, pois os restos a pagar integram a dívida fundada por dependerem de autorização orçamentária prévia para sua constituição.

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