Questão 221326 · 46ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Administrador: Ingressos e Dispêndios Públicos
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Administrador
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Ingressos e Dispêndios Públicos · Dívida Pública: Flutuante e Consolidada · Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Lei nº 4.320-1964
A tesouraria de um Município identificou, ao final do exercício
financeiro, as seguintes obrigações pendentes:
• despesas empenhadas e não pagas, relativas aos contratos de fornecimento de materiais de escritório;
• valores retidos de terceiros aguardando restituição;
• obrigações de curto prazo assumidas para cobrir insuficiência momentânea de caixa; e
• parcelas de juros e amortizações de empréstimos de longo prazo ainda não liquidadas.
Considerando a classificação da dívida pública, prevista na Lei nº 4.320/1964, integram a dívida pública flutuante do Município:
• despesas empenhadas e não pagas, relativas aos contratos de fornecimento de materiais de escritório;
• valores retidos de terceiros aguardando restituição;
• obrigações de curto prazo assumidas para cobrir insuficiência momentânea de caixa; e
• parcelas de juros e amortizações de empréstimos de longo prazo ainda não liquidadas.
Considerando a classificação da dívida pública, prevista na Lei nº 4.320/1964, integram a dívida pública flutuante do Município:
- Aos restos a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria, mas não as parcelas de amortização de longo prazo, que integram a dívida fundada.
- Bos restos a pagar, os depósitos, os débitos de tesouraria e as parcelas de amortização de longo prazo, pois todas representam obrigações exigíveis no curto prazo.
- Capenas os débitos de tesouraria e os depósitos, pois os restos a pagar estão sujeitos a autorização legislativa específica para sua inclusão na dívida flutuante.
- Dos restos a pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria, desde que todas as obrigações tenham sido contraídas internamente e por curto prazo.
- Eapenas os depósitos e os débitos de tesouraria, pois os restos a pagar integram a dívida fundada por dependerem de autorização orçamentária prévia para sua constituição.