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Questão 221327 · 47ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Administrador: Orçamento Público em AFO

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Administrador
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Orçamento Público em AFO · Ciclo Orçamentário · Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação
Durante a apreciação do projeto de Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional, três parlamentares adotaram as condutas a seguir.

I. Um Deputado Federal apresentou, individualmente, proposta de alocação de recursos a um município de seu estado por meio de transferência especial.
II. A bancada de um determinado estado apresentou proposta coletiva relativa a matéria de interesse daquele estado.
III. O relator do projeto apresentou proposta voltada exclusivamente a recompor a dotação que havia sido cancelada durante a tramitação, limitada ao montante originalmente proposto.

As condutas I, II e III correspondem, respectivamente, às seguintes modalidades de emenda parlamentar:
  1. A
    emenda individual impositiva, emenda coletiva de bancada estadual e emenda de relator.
  2. B
    emenda individual impositiva, emenda de comissão permanente e emenda de relator.
  3. C
    emenda individual, emenda coletiva de bancada estadual e emenda de relator.
  4. D
    emenda individual impositiva, emenda coletiva de bancada estadual e emenda individual de outro parlamentar apresentada em nome do relator.
  5. E
    emenda de relator, emenda coletiva de bancada estadual e emenda individual impositiva.

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