Questão 221325 · 45ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Administrador: Orçamento Público em AFO
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Administrador
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO · Programação e Execução Financeira e Orçamentária
O ordenador de despesas de um Ministério Federal verificou que,
nos primeiros meses do exercício financeiro, a arrecadação de
receitas estava significativamente abaixo do projetado na lei
orçamentária anual. Diante disso, o Poder Executivo federal
adotou medidas para adequar o ritmo dos gastos ao fluxo efetivo
de recursos financeiros disponíveis, retardando a execução de
parte das despesas autorizadas.
A medida descrita e o instrumento normativo pelo qual ela é formalmente estabelecida no âmbito federal são, respectivamente,
A medida descrita e o instrumento normativo pelo qual ela é formalmente estabelecida no âmbito federal são, respectivamente,
- Acontingenciamento, estabelecido por decreto do Presidente da República com base na programação financeira e no cronograma de execução mensal de desembolso, em conformidade com as metas fiscais da LDO.
- Bcancelamento de dotações orçamentárias, formalizado por meio de um projeto de lei de crédito adicional encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional para adequação da LOA.
- Cremanejamento orçamentário, realizado por portaria ministerial que redistribui os créditos entre unidades orçamentárias sem alterar o total das despesas autorizadas na Lei Orçamentária Anual.
- Dlimitação de créditos adicionais, estabelecida por resolução do Congresso Nacional após verificação de frustração de receitas superior ao percentual previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Ebloqueio cautelar de despesas, determinado pelo Tribunal de Contas da União quando identificada execução orçamentária em desacordo com os parâmetros de resultado primário fixados na LDO.