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Questão 221258 · 38ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Médico psiquiatra: Crimes contra a dignidade sexual

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Médico psiquiatra
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a dignidade sexual · Estupro de vulnerável
O Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 2.848/1940), especificamente por meio do Art. 217-A (inserido pela Lei nº 12.015/2009), tipifica o crime de Estupro de Vulnerável como ato libidinoso ou conjunção carnal com pessoas de
  1. A
    14 anos completos.
  2. B
    14 anos incompletos.
  3. C
    18 anos completos.
  4. D
    18 anos incompletos.
  5. E
    qualquer idade, conforme entendimento do ato.

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