Questão 220760 · 20ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Engenheiro civil: Legislação do Ministério Público do Espírito Santo
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro civil, Engenheiro de segurança do trabalho, Arquiteto
- Matéria
- Legislação do Ministério Público
- Assunto
- Legislação do Ministério Público do Espírito Santo · Lei Complementar nº 95/97 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo)
No primeiro mês do exercício financeiro X, Inês, que atua em um
setor de controle interno do Ministério Público do Estado do
Espírito Santo (MPES), recebeu a informação de que a Instituição
recebera recursos previstos na lei orçamentária anual (LOA)
aprovada pela Assembleia Legislativa.
Sobre a situação descrita, à luz da Lei Complementar Estadual nº 95/1997, assinale a afirmativa correta.
Sobre a situação descrita, à luz da Lei Complementar Estadual nº 95/1997, assinale a afirmativa correta.
- AOs recursos foram postos à disposição em duodécimo.
- BA LOA foi aprovada a partir de projeto de lei apresentado pelo MPES.
- COs recursos foram depositados no Fundo de Despesas Correntes do MPES.
- DOs recursos recebidos estão vinculados a despesas e a cotas definidas na programação financeira.
- EOs recursos foram solicitados à Secretaria de Estado de Fazenda mediante comprovação das despesas a serem realizadas.