Questão 220733 · 53ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Agente de Apoio - Administrativo: Legislação do Ministério Público do Espírito Santo
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Apoio - Administrativo
- Matéria
- Legislação do Ministério Público
- Assunto
- Legislação do Ministério Público do Espírito Santo
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) adotou o
Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como ferramenta oficial
de gestão de documentos e processos administrativos da áreameio, tornando eletrônica a tramitação dos procedimentos
administrativos do órgão.
Sobre o SEI no âmbito do MPES, assinale a afirmativa correta.
Sobre o SEI no âmbito do MPES, assinale a afirmativa correta.
- AO SEI permite a produção de procedimentos administrativos em meio físico como regra geral, sendo o formato digital usado apenas em situações excepcionais.
- BOs documentos eletrônicos produzidos no SEI têm garantia de integridade, autoria e autenticidade mediante assinatura eletrônica baseada em login e senha pessoal do usuário.
- CCada unidade do MPES atribui livremente a numeração dos procedimentos iniciados no SEI, de acordo com seus critérios internos de organização.
- DO SEI é utilizado no MPES exclusivamente para a tramitação de processos judiciais, não abrangendo os procedimentos administrativos internos do órgão.
- EA assinatura eletrônica no SEI não possui validade jurídica, sendo necessária a posterior confirmação em documento físico assinado pelo responsável.