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Questão 220733 · 53ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Agente de Apoio - Administrativo: Legislação do Ministério Público do Espírito Santo

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Agente de Apoio - Administrativo
Matéria
Legislação do Ministério Público
Assunto
Legislação do Ministério Público do Espírito Santo
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) adotou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como ferramenta oficial de gestão de documentos e processos administrativos da áreameio, tornando eletrônica a tramitação dos procedimentos administrativos do órgão.

Sobre o SEI no âmbito do MPES, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O SEI permite a produção de procedimentos administrativos em meio físico como regra geral, sendo o formato digital usado apenas em situações excepcionais.
  2. B
    Os documentos eletrônicos produzidos no SEI têm garantia de integridade, autoria e autenticidade mediante assinatura eletrônica baseada em login e senha pessoal do usuário.
  3. C
    Cada unidade do MPES atribui livremente a numeração dos procedimentos iniciados no SEI, de acordo com seus critérios internos de organização.
  4. D
    O SEI é utilizado no MPES exclusivamente para a tramitação de processos judiciais, não abrangendo os procedimentos administrativos internos do órgão.
  5. E
    A assinatura eletrônica no SEI não possui validade jurídica, sendo necessária a posterior confirmação em documento físico assinado pelo responsável.

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