Questão 220734 · 54ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Agente de Apoio - Administrativo: Serviços Públicos
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Apoio - Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Serviços Públicos · Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Um Município do Estado do Espírito Santo decidiu transferir a uma
empresa privada a execução do serviço de transporte coletivo
urbano, mantendo sob sua responsabilidade a regulação, a
fiscalização e a titularidade do serviço. O contrato celebrado prevê
que a empresa será remunerada pela cobrança de tarifas dos
próprios usuários.
Sobre a situação descrita, com base nos conceitos de serviço público, assinale a afirmativa correta.
Sobre a situação descrita, com base nos conceitos de serviço público, assinale a afirmativa correta.
- ATrata-se de descentralização por outorga, pois o Município transferiu à empresa privada a titularidade e a execução do serviço público.
- BTrata-se de concessão de serviço público, forma de delegação pela qual o poder público transfere a execução do serviço a um particular, mantendo a titularidade e a fiscalização.
- CTrata-se de prestação direta de serviço público, pois o Município permanece responsável pela remuneração da sociedade empresária contratada.
- DTrata-se de permissão de uso de bem público, modalidade aplicável quando o Estado cede espaço físico a particulares para fins comerciais.
- ETrata-se de privatização do serviço público, pois a sociedade empresária privada passa a ser a titular do serviço e a definir livremente as tarifas cobradas dos usuários.