Questão 220717 · 37ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Agente de Apoio - Administrativo: Funções Essenciais à Justiça
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Apoio - Administrativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Funções Essenciais à Justiça · Ministério Público
O Ministério Público do Estado Beta, por seu órgão de execução
com atribuição, recebeu a informação de que determinado serviço
de relevância pública vinha sendo prestado com inobservância dos
direitos assegurados pela ordem constitucional.
Por essa razão, instaurou inquérito civil e, no curso desse expediente, requisitou informações da autoridade situada no nível hierárquico mais elevado, além de notificar alguns agentes públicos para que comparecessem em seu gabinete com o objetivo de prestar esclarecimentos.
Sobre a situação descrita, consoante a Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Por essa razão, instaurou inquérito civil e, no curso desse expediente, requisitou informações da autoridade situada no nível hierárquico mais elevado, além de notificar alguns agentes públicos para que comparecessem em seu gabinete com o objetivo de prestar esclarecimentos.
Sobre a situação descrita, consoante a Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
- AA notificação para comparecimento é de atendimento facultativo.
- BA matéria deveria ser apurada em inquérito policial, não em inquérito civil.
- CAs requisições e notificações devem ser expedidas na forma da lei complementar.
- DO usuário do serviço deve adotar as medidas necessárias à observância dos seus direitos, não o Ministério Público.
- EA supervisão do inquérito civil é de competência do Poder Judiciário, que deve analisar previamente as requisições e as notificações a serem encaminhadas.