Questão 220711 · 31ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Agente de Apoio - Administrativo: Direitos da Nacionalidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Apoio - Administrativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos da Nacionalidade
Pedro ingressou com representação no Ministério Público
alegando que lhe fora negado pelo Poder Público o exercício de
um direito que exigia, como um dos requisitos a serem
preenchidos, a condição de brasileiro, o que ele entendia ter
preenchido. Afinal, nasceu no território espanhol quando seus
pais, brasileiros naturalizados, ali residiam a serviço de uma
sociedade empresária multinacional, tendo decidido ingressar no
território brasileiro e aqui fixar residência há três meses, logo após
atingir a maioridade.
Ao analisar o caso, o Promotor de Justiça constatou, corretamente, que Pedro é
Ao analisar o caso, o Promotor de Justiça constatou, corretamente, que Pedro é
- Abrasileiro nato.
- Bbrasileiro naturalizado.
- Cbrasileiro nato, caso não tenha adquirido a nacionalidade espanhola.
- Destrangeiro, mas se tornará brasileiro nato caso opte por essa nacionalidade.
- Eestrangeiro, dependendo do processo de naturalização para adquirir a nacionalidade brasileira.