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Questão 220711 · 31ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Agente de Apoio - Administrativo: Direitos da Nacionalidade

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Agente de Apoio - Administrativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos da Nacionalidade
Pedro ingressou com representação no Ministério Público alegando que lhe fora negado pelo Poder Público o exercício de um direito que exigia, como um dos requisitos a serem preenchidos, a condição de brasileiro, o que ele entendia ter preenchido. Afinal, nasceu no território espanhol quando seus pais, brasileiros naturalizados, ali residiam a serviço de uma sociedade empresária multinacional, tendo decidido ingressar no território brasileiro e aqui fixar residência há três meses, logo após atingir a maioridade.

Ao analisar o caso, o Promotor de Justiça constatou, corretamente, que Pedro é
  1. A
    brasileiro nato.
  2. B
    brasileiro naturalizado.
  3. C
    brasileiro nato, caso não tenha adquirido a nacionalidade espanhola.
  4. D
    estrangeiro, mas se tornará brasileiro nato caso opte por essa nacionalidade.
  5. E
    estrangeiro, dependendo do processo de naturalização para adquirir a nacionalidade brasileira.

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