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Questão 220706 · 26ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Agente de Apoio - Administrativo: Legislação do Ministério Público do Espírito Santo

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Agente de Apoio - Administrativo
Matéria
Legislação do Ministério Público
Assunto
Legislação do Ministério Público do Espírito Santo
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, foi informada por uma colega sobre a possibilidade de ambas terem a sua jornada de trabalho estendida em até 2 (duas) horas de serviço extraordinário.

Considerando os termos dessa narrativa, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O trabalho extraordinário fará a jornada ultrapassar o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho ordinário.
  2. B
    A decisão sobre o trabalho extraordinário foi tomada pela chefia imediata, o que independe de autorização prévia da chefia institucional.
  3. C
    As horas que excedam a jornada ordinária, em decorrência de situações excepcionais e de necessidade imediata, acarretam o direito subjetivo à folga no dia imediato.
  4. D
    As horas que excedam a jornada ordinária, em determinadas hipóteses, podem ser compensadas pela correspondente diminuição em dias subsequentes, não sendo remuneradas.
  5. E
    A não remuneração das horas extraordinárias, nos termos de ato expedido pelo Procurador-Geral de Justiça, acarretará o direito à sua contagem em dobro para fins de aposentadoria.

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