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Questão 1489081 · 80ª da prova

FGV 2026 – OAB: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2026
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Assunto
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho · Execução trabalhista
Jonas, executado na Justiça do Trabalho, reclamou com você, na condição de advogado(a), porque um Oficial de Justiça chegou à residência dele, em uma quinta-feira, dia útil, às 5h30, com ordem judicial para penhorar o seu imóvel, sendo certo que o mandado de penhora não continha nenhuma previsão de excepcionalidade.
A revolta do executado reside no horário de chegada do Oficial de Justiça à sua residência, o que o obrigou a acordar muito cedo, o mesmo valendo para sua esposa.
Sobre os fatos apresentados, considerando o previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O procedimento é regular porque a lei não prevê horário para a prática dos atos processuais.
  2. B
    O Oficial de Justiça está equivocado, porque somente poderia realizar o ato processual a partir das 6 horas.
  3. C
    O procedimento é irregular, porque a lei prevê que os atos processuais podem ser feitos a partir das 7 horas.
  4. D
    Se os atos podem ser realizados até mesmo no domingo, mesmo sem a autorização do Juiz, com igual razão pode ser feito durante a semana, às 5h30.

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