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Questão 769107 · 34ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – CISCOPAR – Assessor Jurídico: Intervenção de Terceiro

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
CISCOPAR
Ano
2026
Cargo
Assessor Jurídico
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Intervenção de Terceiro · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Um consórcio intermunicipal de saúde contratou uma empresa de fornecimento de ambulâncias. Durante a execução, constatou-se que os sócios da empresa utilizavam a pessoa jurídica para desviar patrimônio particular e esvaziar o caixa da empresa contratada, impossibilitando o adimplemento das obrigações contratuais e gerando prejuízo ao consórcio. O Assessor Jurídico estuda provocar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. De acordo com o Código Civil e com o Codigo de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A desconsideração da personalidade jurídica da empresa contratada estende as obrigações automaticamente a todos os empregados celetistas da firma individual.
  2. B
    O preceito da desconsideração independe de contraditório prévio, operando-se por meio de liminar inaudita altera parte deferida de ofício pelo magistrado.
  3. C
    O desvio de finalidade caracteriza-se pela mera insolvência da pessoa jurídica decorrente de riscos normais do mercado econômico.
  4. D
    O incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspende o processo de execução principal e exige a demonstração de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

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