Questão 769107 · 34ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – CISCOPAR – Assessor Jurídico: Intervenção de Terceiro
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor Jurídico
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Intervenção de Terceiro · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Um consórcio intermunicipal de saúde
contratou uma empresa de fornecimento de ambulâncias.
Durante a execução, constatou-se que os sócios da
empresa utilizavam a pessoa jurídica para desviar
patrimônio particular e esvaziar o caixa da empresa
contratada, impossibilitando o adimplemento das
obrigações contratuais e gerando prejuízo ao consórcio. O
Assessor Jurídico estuda provocar o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica. De acordo
com o Código Civil e com o Codigo de Processo Civil,
assinale a alternativa CORRETA.
- AA desconsideração da personalidade jurídica da empresa contratada estende as obrigações automaticamente a todos os empregados celetistas da firma individual.
- BO preceito da desconsideração independe de contraditório prévio, operando-se por meio de liminar inaudita altera parte deferida de ofício pelo magistrado.
- CO desvio de finalidade caracteriza-se pela mera insolvência da pessoa jurídica decorrente de riscos normais do mercado econômico.
- DO incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspende o processo de execução principal e exige a demonstração de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.