Questões por Cursos Rateio

Questão 220034 · 24ª da prova

FCC 2026 – AL-RR – Analista Legislativo: Processo Legislativo

Banca
FCC
Órgão
AL-RR
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo, Analista Legislativo - Contabilidade
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Processo Legislativo · Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca do processo legislativo,
  1. A
    a matéria constante de projeto de lei rejeitado só poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de 2/3 dos membros do Congresso Nacional.
  2. B
    é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria orçamentária, financeira e tributária.
  3. C
    é de iniciativa privativa do Presidente da República lei que disponha sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.
  4. D
    a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.
  5. E
    a Casa legislativa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ordinária ao Presidente do Congresso Nacional, que, concordando, o sancionará.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Esta questão também caiu em

Mais questões de Processo Legislativo

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões